Passo a passo para regularizar seu imóvel: guia prático

A regularização de imóveis é um processo fundamental para assegurar a conformidade legal e a segurança jurídica de uma propriedade, esse procedimento envolve uma série de etapas, e seguir um passo a passo prático para regularizar seu imóvel é crucial para garantir que todas as questões legais sejam devidamente resolvidas.

Aqui estão os passos gerais que você pode seguir para regularizar um imóvel:

Pesquisa e análise documental

Antes de mais nada, verifique se há pendências ou irregularidades nos documentos do seu imóvel. O principal documento é a matrícula ou registro do imóvel, emitido pelo Cartório de Registro de Imóveis, que descreve informações sobre a metragem do lote e os proprietários. Para verificar se o imóvel está averbado, consulte a matrícula. Em caso de dúvidas, consulte um profissional, como um engenheiro ou arquiteto, para avaliar se o imóvel está em conformidade com as normas urbanísticas da sua cidade e para realizar levantamentos, avaliações ou projetos que possam ser exigidos pelo órgão responsável.

Averbação de Construções

Caso tenha avaliado a matrícula do imóvel e não esteja descrito o imóvel construído, será necessário averbar o imóvel, portanto, é de suma importância averbá-la no registro para que conste nas informações oficiais e assim você possa ter mais segurança.

Alvarás e Licenças

A primeira etapa para averbar seu imóvel é obter os alvarás e licenças necessários junto à prefeitura, como o alvará de construção e o habite-se (CVCO). Certifique-se de que todos os impostos, taxas e débitos relacionados ao imóvel estejam quitados. Para isso, será necessário um processo de alvará, com projeto feito por um engenheiro ou arquiteto em que conste seu imóvel e obedeça todas as leis de zoneamento da sua região.

Receita Federal

Também será necessário cadastrar uma CNO (Cadastro Nacional de Obras) na receita federal e posteriormente uma CND (Certidão Negativa de Débitos) alegando que todos os débitos referentes à construção estão em acordo.

Registro em Cartório

Após a regularização na prefeitura e receita federal, registre as alterações no cartório de registro de imóveis para que as informações fiquem oficialmente atualizadas.

Atualização do IPTU

Certifique-se de que o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) esteja atualizado com as metragens corretas após a regularização.

Lembre-se de que esses passos podem variar de acordo com a legislação local e as especificidades do seu caso, esse passo a passo prático de como regularizar um imóvel é apenas para se basear e entender melhor as etapas de regularização de um imóvel. Recomenda-se sempre consultar profissionais especializados e os órgãos competentes para obter informações específicas e garantir a conformidade legal do seu imóvel.

Nós atuamos com regularização de imóveis e podemos te ajudar a solucionar suas dúvidas, entre em contato e analisaremos melhor a sua situação e necessidades.

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