INSS de Obras: O que é? Como faço para regularizar minha obra?

Você começou ou concluiu uma construção e agora ouviu falar sobre INSS de obras? Pois é, essa é uma etapa que muitos esquecem, mas que pode gerar dor de cabeça se não for resolvida corretamente. Neste post, vamos explicar o que é o INSS de obras, como funciona a regularização de uma obra na Receita Federal, e por que é tão importante fazer tudo certo — especialmente para evitar multas e problemas com a venda ou financiamento do imóvel no futuro.

📌 O que é o INSS de Obras?

O INSS de obras nada mais é do que a contribuição previdenciária sobre a construção civil. Sempre que alguém — pessoa física ou jurídica — realiza uma obra, seja uma casa, um prédio ou mesmo uma reforma significativa, é necessário prestar contas ao Fisco. Isso porque há um encargo previdenciário incidente sobre a mão de obra utilizada na construção.

Essa regularização é feita por meio da aferição da obra pela Receita Federal, onde se calcula quanto de INSS deve ser recolhido com base nos dados da construção.

🧱 Como regularizar minha obra?

A regularização da obra junto à Receita Federal envolve alguns passos essenciais:

1. Inscrição no CNO (Cadastro Nacional de Obras)

Antes de qualquer coisa, sua obra precisa estar registrada no CNO. Esse cadastro é obrigatório e substituiu o antigo CEI. Ele identifica a obra e o responsável por ela.

2. Reunir os documentos da construção

Você vai precisar de projetos, alvará, habite-se, notas fiscais, ARTs ou RRTs, contrato de empreitada (se houver), além da metragem da área construída e a data de início e fim da obra.

3. Aferição da obra

Esse é o processo em que a Receita Federal verifica os dados da obra e calcula o valor da contribuição previdenciária devida. Pode ser feita com base em mão de obra efetivamente contratada (documentada) ou por aferição indireta, usando os parâmetros do CUB (Custo Unitário Básico).

4. Emissão da Certidão de Regularidade da Obra (CND)

Após o pagamento dos tributos, é emitida a CND, documento que comprova que a sua obra está regularizada. Essa certidão é indispensável para o registro do imóvel, averbação no cartório e até para financiamentos.

🚧 Por que é importante regularizar o INSS da obra?

Sem a regularização do INSS de obras, você pode enfrentar:

• Multas e juros sobre contribuições não recolhidas;
• Impedimento na averbação da construção na matrícula do imóvel;
• Dificuldade em vender, financiar ou transferir o bem no futuro;
• Problemas com a Receita Federal ou INSS.

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